Últimas Notícias

Compartilhe

Proposta prevê fim do foro nos casos em que autoridades cometem crimes comuns, como roubo e corrupção. Texto ainda precisa passar por nova votação no Senado antes de ir à Câmara.


Por Gustavo Garcia, Brasília

Foto: (Reprodução/TV Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos casos de prática de crimes comuns, como roubo e corrupção. A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e nenhum voto contrário.

Por se tratar de uma alteração no texto constitucional, a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada em duas votações.

Pela lei que vigora atualmente, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, são julgados por Tribunais de Justiça.

Na proposta aprovada, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O texto, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), atinge a mais de 30 mil pessoas, segundo o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que, atualmente, possuem prerrogativa de foro no país.

São políticos detentores de mandatos, ministros, juízes, procuradores, desembargadores, entre outras autoridades que atualmente são julgadas em tribunais especializados.

Em seu relatório, que foi aprovado em primeiro turno nesta quarta, Randolfe acolheu uma emenda (sugestão de alteração) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que mantém o foro privilegiado para os presidentes dos três poderes.

Ao apresentar a emenda, Ferraço argumentou que deixar os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo no texto poderia provocar uma pulverização de ações contra essas autoridades.

Caso a proposta entre em vigor, deputados e senadores perderão a prerrogativa de foro e passarão a ser julgados pela primeira instância do Judiciário.

Processos em andamento

O relator da proposta explicou que, com a aprovação da lei, o político que, por conta do foro privilegiado, estiver sendo processado no STF, terá o caso remetido para as instâncias inferiores.

Ele disse que a regra valerá, caso o projeto vire lei, para os políticos investigados pela Lava Jato no STF.

"Cai o foro privilegiado e o processo cai para o juiz e para o promotor da primeira instância. Todos que estão com foro no STF e estão respondendo processo, recai para a instância judicial respectiva, que é o juiz federal da primeira instância”, declarou Randolfe.

“Se for acusação no âmbito da Operação Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou a vara que estiver fazendo a investigação. Vale para todos os processos em andamento", completou o senador do Amapá.

Crime de responsabilidade

A proposta não acaba, contudo, com a prerrogativa de foro nos casos de crimes de responsabilidade previstos para ministros de Estado, presidente da República e ministros do STF.

Nesses casos, cabe ao Congresso Nacional processar essas autoridades, como é previsto pela Constituição Federal.

Supremo

Para o relator da proposta, a votação sem obstrução e expressiva no Senado está relacionada à possibilidade de o STF julgar uma proposta que estabelece limites para o foro privilegiado já no próximo mês.

Randolfe acredita que a aprovação da PEC em 1º turno nesta quarta é uma sinalização do Legislativo aos ministros do Supremo com o “objetivo” de que os magistrados retirem o tema da pauta da Corte uma vez que o Congresso já está legislando sobre o fim do foro.

Ministro do STF atendeu pedido do senador para ter acesso a depoimentos anteriores; PGR pede depoimento desde o início do inquérito, em maio de 2016.


Por Renan Ramalho, Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado nesta quarta-feira (26) pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal.

Na decisão, assinada nesta terça-feira (25), o ministro atendeu a um pedido do parlamentar, que só queria falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o depoimento já foi remarcado para a próxima semana e que o senador sempre se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos (leia mais abaixo).

Aécio é investigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas, suspeito de dividir com o PP uma das diretorias da estatal.

Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse ter ouvido falar que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Em outra delação, o ex-senador Delcídio do Amaral também disse que o senador tinha ascensão sobre diretoria em Furnas. O senador nega as suspeitas. Quando o inquérito foi aberto, Aécio disse, por meio de nota, que "é papel do Ministério Público investigar citações e acusações" e que, ao final, "provará sua inocência".

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes aceitou também o pedido para que Aécio tenha acesso a depoimentos já prestados no caso. Ele refutou argumento da PF de que a oitiva do senador faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

“A diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível. O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”, afirmou o ministro no despacho.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido, pedindo também depoimentos de Delcídio, do ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato, e de Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT.

Na ocasião, a assessoria do senador disse, por meio de nota, que a oitiva com o senador já estava marcada desde a abertura do inquérito e que ele é o "maior interessado" na apuração dos fatos, porque, segundo a assessoria, o aprofundamento mostrará a correção de seus atos.

Na época da abertura do inquérito, em maio do ano passado, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.

Nota da defesa de Aécio

A defesa do senador Aécio Neves divulgou a seguinte nota:

O depoimento do senador Aécio Neves não foi cancelado, apenas remarcado para a próxima semana, para que possamos ter acesso aos documentos integrantes do inquérito como determina a súmula 14 do STF.

Desde o ano passado, mesmo antes da mudança do delegado titular dos inquéritos, o senador Aécio Neves já havia se colocado à disposição das autoridades para ser ouvido .

No entanto, acreditamos que é exigência do Estado Democrático de Direito que todos os atos processuais respeitem a legislação em vigor no país.

Nesse sentido, em respeito aos dispositivos da Constituição Brasileira que garante a todo cidadão acesso aos documentos integrantes de processo investigatório de que é parte, na condição de representante legal do senador Aécio Neves tomei a decisão de solicitar ao Supremo Tribunal Federal que assegure o cumprimento da legislação vigente, garantindo acesso aos documentos em questão.

Na democracia, o direito de um é a garantia do direito de todos.

O senador Aécio Neves permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos, sendo ele o principal interessado no aprofundamento das investigações para que possa demonstrar a correção dos seus atos .

Alberto Zacharias Toron

Advogado
Estadão Conteúdo
José Maria Tomazela/Estadão Conteúdo
Pedro Fonseca/Reuters
Estadão Conteúdo
Agência Brasil

Promotor quer saber se número 3 do PCC participou de roubo de R$ 120 milhões a transportadora de valores no Paraguai. Condenado por assassinato, criminoso é um dos mais procurados da polícia.


Por Kleber Tomaz, G1 São Paulo

Gegê do Mangue é um dos mais procurados no site da Polícia Civil de São Paulo (Foto: Reprodução/Polícia Civil de São Paulo)

Gegê do Mangue é um dos mais procurados no site da Polícia Civil de São Paulo (Foto: Reprodução/Polícia Civil de São Paulo)

O Ministério Público (MP) de São Paulo suspeita que Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, considerado o número 3 do Primeiro Comando da Capital (PCC), esteja controlando o tráfico de drogas no Paraguai.

“A última informação recebida pela Polícia Federal (PF) é da suspeita de que Gegê esteja no Paraguai desde que ele fugiu”, disse nesta terça-feira (25) o promotor Rogério Leão Zagallo ao G1. “O PCC está abrindo seus tentáculos para países da América Latina e ele teria ido para lá controlar o tráfico de drogas para a facção”.

Na segunda-feira (24), criminosos armados invadiram a Prosegur, transportadora de valores em Ciudad del Este, no Paraguai, perto da fronteira com o Brasil. Lá, roubaram cerca de R$ 120 milhões. Na perseguição, um policial paraguaio foi morto e três suspeitos do crime morreram em troca de tiros.

De acordo com o jornal ABC Color, o Ministério do Interior paraguaio informou que há indícios de que o roubo tenha sido cometido por criminosos brasileiros do PCC, que surgiu em São Paulo. Até a publicação desta matéria, ao menos 14 suspeitos do mega-assalto foram presos, segundo a PF.

Zagallo afirmou que ainda não tem confirmação se Gegê participou do roubo no Paraguai. “Até porque ele mexe mais com tráfico de drogas. Assalto não era muito a dele”, disse o promotor. “Mas tenho interesse em saber se ele teria algum envolvimento com o crime”.

Tráfico de drogas e assaltos são alguns dos crimes praticados pelo PCC para obter dinheiro para a facção que age dentro e fora dos presídios paulistas.

De acordo com o Bom Dia Brasil, um dos suspeitos identificados de ser mentor do mega-assalto no Paraguai é Luciano Castro de Oliveira, o Zequinha. Ele foi condenado a mais de 50 anos de prisão e é foragido da Justiça. Considerado o número um da lista dos criminosos mais procurados do site da Polícia Civil de São Paulo, ele é investigado por participar de outros roubos a transportadores no estado.

Gegê, de 40 anos, aparece na segunda posição dessa lista de procurados. Ele havia sido condenado à revelia, em 3 de abril, a 47 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. Foi acusado de ordenar de dentro da cadeia a execução de dois criminosos desafetos da facção.

Solto em 1º de fevereiro por decisão judicial para que respondesse ao processo pelos assassinatos em liberdade, Gegê faltou aos dois julgamentos do caso. Quando não compareceu ao primeiro júri popular, em 20 de fevereiro, a Justiça decretou a prisão preventiva dele.

A Promotoria informou que também pediu a PF a inclusão do nome dele na relação dos criminosos foragidos que estão na Interpol. “Pedi para incluir o Gegê também na difusão vermelha da Interpol”, falou Zagallo.

Prefeitura informou que transferiu auxiliares de serviços gerais para as vagas e que a segurança nas escolas é feita por vigias da prefeitura e por serviço de monitoramento.


Por G 1

Escolas públicas de Marília estão sem zeladores (Foto: Reprodução/TV TEM)

Escolas públicas de Marília estão sem zeladores (Foto: Reprodução/TV TEM)

A prefeitura de Marília encerrou o contrato com uma empresa terceirizada, que prestava serviços de zeladoria nas escolas municipais. São pouco mais de 50 escolas que tinham o serviço de zeladoria na cidade, rompido em março. Todos os profissionais que prestavam esse serviço acabaram demitidos e ainda não receberam parte dos salários, do 13º e da rescisão dos contratos.

"A gente ficou sem receber o salário do mês de fevereiro, o aviso de fevereiro e parte do 13º, que está na mão da prefeitura para passar para gente. E fora a rescisão que a gente assinou sem pegar nenhum tostão, sem multa, sem receber férias, nada", reclama o zelador Alessandro Pereira.

Os 155 zeladores entraram na Justiça para cobrar a empresa terceirizada pelos atrasados e indenizações. “Fica esse jogo de empurra, a prefeitura fala que não deve nada para gente, a Proseg fica com esse jogo de empurra-empurra daqui, empurra dali. Agora teve audiência ontem, e pediram mais vinte dias para passar o dinheiro para gente", conta a zeladora Rosana Jacob.

A prefeitura informou que transferiu auxiliares de serviços gerais para as vagas deixadas pelos zeladores e que a segurança nas escolas é feita por vigias da prefeitura e por serviço de monitoramento. O responsável pela Proseg, a empresa que prestava os serviços de zeladoria à prefeitura, disse que mandaria uma resposta sobre a situação dos funcionários, mas até a publicação desta reportagem não retornou.

Zeladores entram na Justiça para receber salários atrasados (Foto: Reprodução/TV TEM)

Zeladores entram na Justiça para receber salários atrasados (Foto: Reprodução/TV TEM)

Pais e alunos dizem que esse serviço está fazendo falta. A escola Edmea Rojo que fica na zona sul foi invadida por vândalos durante o fim de semana. Eles entraram pelos fundos e vários produtos de limpeza foram furtados, de acordo com o boletim de ocorrência. Essa não foi a primeira vez. Em fevereiro, a escola foi depredada por vândalos.

Em outro caso, os criminosos entraram em uma escola, que fica na zona oeste, também durante o fim de semana e levaram três ventiladores. Ninguém foi identificado.

Com esses, só neste ano, já foram três ocorrências em escolas. Mesmo número registrado ao longo do ano passado, mas o que está aumentando a preocupação de pais e alunos é que desde março, os zeladores que ajudavam a cuidar da segurança dentro das escolas, não trabalham mais para o município. "Era muito melhor porque ele ficava aqui e não acontecia nada, ele ficava na escola e nunca acontecia nada", reclama o estudante Mayke Aquiles, de 10 anos.
Por Diogo Vargas

Florianópolis tem noite de ataques a bases policiais e intenso tiroteio Leo Munhoz/Agencia RBS

Delegacia localizada no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis, foi atingida por diversos disparos na noite de desta terça
Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

Ataques a tiros contra unidades policiais na Ilha, intensa troca de tiros no Continente entre criminosos e depois com a Polícia Militar geraram uma noite de terça-feira violenta em Florianópolis. As forças de segurança decretaram estado de alerta máximo e ao menos uma pessoa ficou ferida na última noite. 
A situação mais tensa teria acontecido no Continente. Por volta das 22h, um grande número de viaturas da PM foi deslocado para a região do bairro Monte Cristo. Os relatos dos policiais davam conta de que homens armados com coletes e armas foram vistos andando nas ruas das comunidades Novo Horizonte e Chico Mendes. A viatura do 22º Batalhão chegou a ser deslocada para o local, mas teve que recuar até a chegada do reforço da região, incluindo equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). 
De acordo com o comandante da 11ª Região, coronel Araújo Gomes, ao menos um criminoso foi baleado na troca de tiros com os policiais.
Projétil encontrado na região do Saco dos Limões em frente à delegacia Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS
Antes, por volta das 20h30min, houve dois atentados a tiros na Ilha. O primeiro aconteceu na unidade do Choque da PM, na Agronômica, ao lado do complexo prisional, quando homens passaram atirando. Em seguida, menos de 20 minutos depois, foi a vez da 2ª Delegacia de Polícia do bairro Saco dos Limões ser alvejada.
— Eram dois homens em uma moto Twister branca que passaram atirando. Os tiros atingiram a parede da delegacia, ninguém ficou ferido — relatou a delegada Ester Coelho.
Alerta máximo entre policiais
Os atentados fizeram a PM decretar estado de alerta máximo na Capital à noite, conforme relataram policiais à reportagem. A orientação dada foi que os PMs permanecessem com viaturas próximo das bases policiais. Isso porque havia o receio que mais unidades policiais fossem atingidas.
Por volta das 22h30min, o terceiro atentado da noite, quando criminosos atiraram contra a base da PM no bairro Monte Verde.
Tiros voltam a apavorar Continente
Pelos relatos repassados por policiais em grupos internos de comunicação, o fato mais tenso aconteceu no Continente, novamente no bairro Monte Cristo, palco de outros tiroteios este ano entre facções criminosas rivais. A região fica perto da Via Expressa, na entrada e saída de Florianópolis.
Em redes sociais na internet, mais uma vez moradores da região descreveram cenário de medo com os tiros e, apavorados, motoristas desviaram da região. Com a chegada da polícia, houve queima de fogos na área, o que é comum por criminosos para avisar a presença de policiais.
Plano de invasão
A reportagem apurou que policiais investigam que os atentados na Ilha teriam sido praticados para desviar o foco de atuação da PM e enquanto isso criminosos agiriam em uma tentativa de invasão na comunidade Novo Horizonte, no Continente.
A guerra de facções pelo domínio do tráfico de drogas na região é a principal suspeita levantada por policiais experientes ouvidos pelo DC. Oficialmente, ainda não há manifestações das autoridades sobre a motivação dos crimes. Na semana passada, uma das facções criminosas atuantes na Novo Horizonte perdeu força com as prisões na operação da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Comunidade Novo Horizonte, na região continental de FlorianópolisFoto: Ricardo Wolffenbüttel / Agencia RBS
Léo Rodrigues e Camila Boehm – Repórteres da Agência Brasil *
O movimento Vem Pra Rua fez na noite de hoje (25) uma manifestação simultânea em 27 cidades para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) instale uma força-tarefa para dar celeridade às análises dos processos decorrentes de depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht. Investigadas no âmbito da Operação Lava-Jato, 77 pessoas ligadas à empreiteira fecharam acordo de delação premiada para detalhar como funcionavam os esquemas de corrupção.

A partir dos depoimentos, o ministro do STF, Edson Fachin, autorizou a abertura de 76 inquéritos . Há duas semanas, ele retirou o sigilo de 74 inquéritos, revelando o nome de 83 políticos suspeitos de envolvimento nos esquemas de corrupção. Segundo um manifesto divulgado pelo movimento Vem Pra Rua, a demora no julgamento dos citados nas delações "provoca uma confusão entre inocentes e culpados e mantêm todos na mesma vala comum". O texto diz que é preciso chegar às eleições de 2018 "sem a contaminação da corrupção que permeia o mundo político brasileiro".

O ato foi chamado de SOS STF - A Hora da Justiça e os manifestantes em diversas cidades cobraram também uma posição do STF sobre o fim do foro privilegiado e pediram aos senadores que votem contra o projeto de lei que busca tipificar crimes por abuso de autoridade. A proposta deve ser apreciada amanhã (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

São Paulo

Em São Paulo, o ato reuniu cerca de 70 manifestantes. O grupo carregava cartazes em defesa do juiz Sérgio Moro, pedindo renovação política em 2018 e rapidez da Justiça. Eles cantaram o Hino Nacional e acenderam velas na calçada, que formavam a sigla "SOS STF".

Representante do Vem Pra Rua, Rogério Chequer, disse que há demanda para que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República acelerem as investigações para processar pessoas que estão envolvidas na Lava Jato.

"Não podemos depender da velocidade normal da Justiça brasileira em um caso que envolve tantas pessoas tão importantes, porque são legisladores, principalmente os legisladores do Brasil. Então o ato é para exigir uma força-tarefa para acelerar essas investigações, da Lava Jato especificamente", disse.
Recife - Ato do movimento Vem Pra Rua em recife escreveu a mensagem "SOS STF" com velas em frente ao Tribunal Regional Federal da 5 Região (Sumaia Villela/Recife)
 Ato do movimento Vem Pra Rua em Recife escreveu a mensagem "SOS STF" com velas em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região Sumaia Villela/Recife
























Belo Horizonte
Em Belo Horizonte, cerca de 30 manifestantes se concentraram em frente ao edifício da Justiça Federal e também utilizaram velas acessas para escrever no chão "SOS STF". Uma das líderes do movimento, a médica Kátia Pegos, disse que a instituição de uma força-tarefa no STF não seria algo novo.

"Já aconteceu outras vezes. É possível que sejam convocados juízes de primeira instância para que eles façam a leitura do processo e um pré-julgamento e o ministro responsável depois decide se valida a decisão. A situação atual urge que isso seja feito", diz.

Kátia defendeu também que a ordem dos julgamentos seja definida por nível de gravidade, colocando na frente os processos que envolvam crimes mais graves. "Nós entendemos que Justiça lenta é injustiça e, se não for dada celeridade aos processos, a maior parte deles vai acabar prescrevendo".

Outras capitais

Em Salvador, o ato foi em frente à antiga sede regional do Tribunal de Contas da União, na Avenida Tancredo Neves. Em frente ao local, os manifestantes acenderam velas que formavam a expressão “SOS STF”.

Um dos membros do Movimento Vem Pra Rua na Bahia, César Leite, diz que a ideia é prestar apoio ao juiz Sérgio Moro, que vem julgando os casos de corrupção. “A quantidade de processos a ser julgada é importante, a gente fica angustiado para resolver logo, mas acho que está seguindo os passos que devem ser seguidos. A sociedade quer justiça e ninguém suporta mais a corrupção”, disse Leite, que se reuniu com mais dez pessoas no ato de hoje.

No Recife, 20 pessoas do movimento Vem Pra Rua montaram uma mensagem com velas em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em que se lia SOS STF. Em Brasília, o ato reuniu cinco pessoas na Praça dos Três Poderes.
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
No Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, lembrado hoje (26), o Instituto Nacional de Cardiologia promove no Rio de Janeiro a Campanha de Combate à Hipertensão. O evento, gratuito e aberto ao público em geral, ocorre no Largo do Machado, no bairro do Flamengo, das 9h às 12h.

A proposta é que profissionais da entidade se reúnam para atender e orientar a população sobre a importância de prevenir e controlar a hipertensão arterial e as doenças cardiovasculares. Serão distribuídas senhas por ordem de chegada para pessoas de todas as idades. A programação inclui aferição de pressão, pesagem e medição da circunferência abdominal.

Também estão previstas consultas com cardiologistas, nutricionistas, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. O instituto alerta que, em algumas pessoas, o diagnóstico da hipertensão se torna conhecido apenas quando há o surgimento de complicações mais sérias, como acidente vascular cerebral, infarto do miocárdio e insuficiência renal.

Rio de Janeiro tem índice mais alto

De acordo com o Ministério da Saúde, a hipertensão é uma doença silenciosa que pode afetar qualquer pessoa. Dados da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico mostram que o número de brasileiros diagnosticados com o problema cresceu 14,2% em dez anos – passando de 22,5% em 2006 para 25,7% em 2016.

O Rio de Janeiro, segundo o levantamento da pasta, é a capital com a maior prevalência da doença em todo o país, com 31,7% do total de entrevistados com diagnóstico médico de hipertensão. Em seguida estão Recife (28,4%), Porto Alegre (28,2%) e Belo Horizonte (27,8%). Já Palmas é a capital que apresentou o menor percentual (16,9%) de hipertensos.

Os dados revelam também que, no Brasil, as mulheres têm mais diagnóstico de hipertensão que os homens – ao todo, 27,5% das pessoas entrevistadas e que têm a doença diagnosticada são do sexo feminino, contra 23,6% do sexo masculino. Ainda segundo o ministério, a maior incidência de hipertensão no país é entre pessoas acima de 65 anos – no grupo, 64,2% dos entrevistados haviam sido diagnosticados com a doença.
Da Agência EFE
Forças da Coreia do Sul e dos Estados Unidos promoveram hoje (26) uma de suas maiores manobras conjuntas com armas reais já efetuadas, um dia após a realização, por parte da Coreia do Norte, de um grande exercício de artilharia.

Os trabalhos desta quarta-feira, desenvolvidos no condado de Pocheon, incluíram manobras previamente programadas que fazem parte das simulações conjuntas que Seul e Washington fazem em cada ano no território sul-coreano.

Participaram 30 helicópteros, 90 tanques e veículos blindados, 30 caças e cerca de 2 mil militares, que simulam uma resposta rápida a um ataque norte-coreano sobre postos de guarda da Coreia do Sul.

Também foram implantadas várias unidades de lança-foguetes múltiplos M270 dos Estados Unidos, um temido lançador motorizado e blindado que disparou diversos mísseis durante estes jogos de guerra.

O exercício, que EUA e Coreia do Sul não realizavam desde 2015, acontece apenas um dia depois que o regime da Coreia do Norte comemorou o 85º aniversário de seu exército.
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (26) o projeto de lei que trata da reforma trabalhsita (PL 6787/16). O relatório foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) acatou algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a patrões que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tentará votar os destaques em separado antes do início da Ordem do Dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para começar no período da tarde.

Veja a seguir os principais pontos do parecer de Marinho:
Negociado sobre o legislado

Considerada a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto enviado pelo governo previa que o negociado sobre o legislado poderia ser aplicado em 13 situações, entre as quais plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O substitutivo de Marinho aumentou essa possibilidade para quase 40 itens.

O parecer mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores. A medida enviada pelo governo prevê que as férias possam ser divididas em até três períodos. No parecer, o relator propõe que não é permitido que um dos períodos seja inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.

Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, vedou-se o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Para Marinho, ao se abrir espaço para que as partes negociem diretamente condições de trabalho mais adequadas, sem revogar as garantias estabelecidas em lei, o projeto possibilita maior autonomia às entidades sindicais, ao mesmo tempo em que busca conferir maior segurança jurídica às decisões que vierem a ser negociadas.

Por outro lado, a lista de pontos previstos em lei que não poderão ser alterados por acordo coletivo chegou a 29. O projeto original proibia mudanças apenas em normas de segurança e medicina do trabalho. O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora-extra, seguro-desemprego, salário família; licenças-maternidade e paternidade; aposentadoria; férias; aviso prévio de 30 dias; e repouso semanal remunerado.

Fim da contribuição sindical obrigatória

Marinho propõe que a contribuição sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto do pagamento da contribuição deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou da empresa.

“Criada em uma época em que as garantias constitucionais estavam suspensas, a contribuição sindical tem inspiração claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustentação ao governo”, afirmou Marinho.

O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado, o país tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em tributos anualmente.

“Não há justificação para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato”, destacou o relator. Para Marinho, os sindicatos se fortalecerão com o fim da obrigatoriedade da cobrança de um dia de trabalho por ano, e a mudança vai acabar com instituições sem representatividades, o que chamou de “sindicatos pelegos”.

Trabalho intermitente

A proposta do relator prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. A modalidade, geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê apenas a contratação parcial de forma descontínua, com duração que não exceda a 25 horas semanais.

O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O empregado deverá ser convocado para a prestação do serviço com, pelo menos, três dias de antecedência e responder em um dia útil. Ao final de cada período de prestação de serviço, o trabalhador receberá o pagamento da remuneração, de férias e décimo terceiro proporcionais, além do repouso semanal remunerado e adicionais legais. Segundo a proposta de Marinho, o empregador deverá recolher a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Trabalho terceirizado

O relatório retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não.

Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

Com o objetivo de proteger o trabalhador terceirizado, a medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Além disso, garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei atual permite, mas não obriga a empresa a oferecer o mesmo tratamento.

Pelo novo texto da lei, quando o número de terceirizados for acima de 20% do total de funcionários contratados diretamente, a empresa poderá oferecer serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outro local, mas com o mesmo padrão.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

Teletrabalho

O relator propõe a regulamentação do teletrabalho. Atualmente, 15 milhões de pessoas desempenham suas funções a distância no país. Nas empresas privadas, 68% dos empregados adotam a modalidade. Os dados fazem parte de um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Pelo substitutivo, o contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Em caso de decisão unilateral do empregado pelo fim do teletrabalho, o texto prevê um prazo de transição mínimo de 15 dias. A compra e manutenção de equipamento para o chamado home office devem ser definidas em contrato.

Multas

O relatório de Marinho manteve a redação do projeto original na íntegra sobre a aplicação de multas administrativas na inspeção do trabalho. A existência dessas multas não exime os empregadores de responsabilização penal.

A proposta do governo prevê o reajuste anual dos valores das multas administrativas em moeda corrente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE ou pelo índice de preços que vier a substituí-lo.

Em outro ponto, o parecer trata da multa por funcionário não registrado. Atualmente, é cobrado um salário mínimo (R$ 937). Na proposta do governo, o valor passaria para R$ 6 mil. O relator, no entanto, estipula multa de R$ 3 mil para empresas de grande porte e de R$ 800 para micro e pequenas empresas.

Ativismo judicial

O parecer incorpora normas para diminuir o número de ações na Justiça do Trabalho, o que o relator chama de ativismo judicial. “Temos, hoje, uma coletânea de normas que, em vez de contribuir para a rápida conclusão da demanda, têm sido um fator preponderante para o estrangulamento da Justiça do Trabalho”, disse.

Entre as medidas propostas, está a previsão de que se o empregado assinar a rescisão contratual fica impedido que questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

“Foram incorporadas normas que visam a possibilitar formas não litigiosas de solução dos conflitos, normas que desestimulam a litigância de má-fé, normas que freiam o ativismo judicial e normas que reafirmam o prestígio do princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, disse o deputado.

Demissão consensual

O substitutivo de Marinho incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a CLT prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem  é demitido sem justa causa.

Ultimas Notícias

Loading...