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Nova ocupação foi confirmada pelo coordenador local, Jorge das Neves.
Grupo havia deixado propriedade na tarde de quinta (30) após confronto.

Do G1 MS

Pasto em fazenda é incendiado pelos índios terena na quinta-feira (30) (Foto: Reprodução/TV Morena)Pasto em fazenda é incendiado pelos índios terena nesta sexta-feira (31) (Foto: Reprodução/TV Morena)
Índios da etnia terena voltaram a ocupar, nesta sexta-feira (31), a sede da fazenda Buriti, emSidrolândia, a 70 km de Campo Grande. Segundo o coordenador local da Fundação Nacional do Índio (Funai), Jorge das Neves, cerca de 250 indígenas chegaram à sede da propriedade por volta das 11h e estão montando barracas.
Trator em fazenda ocupada por índios terena em Sidrolândia, MS (Foto: Reprodução/TV Morena)Trator pegando fogo em fazenda ocupada por
índios (Foto: Reprodução/TV Morena)
Um dos acessos à fazenda tinha sido bloqueado pelos terena, conforme informação do comando-geral da Polícia Militar (PM).
Em entrevista na tarde desta sexta-feira (31), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, confirmou a nova invasão na fazenda Buriti. Segundo ele, os índios atearam fogo no mangueiro, destruíram o restante do imóvel e queimaram pontes de acesso à propriedade.

Riedel considerou “uma fatalidade” a morte que ocorreu no confronto entre índios e policiais durante a reintegração de posse da fazenda. “Não estamos defendendo uma guerra armada”, garantiu. A entidade diz ter conhecimento de movimentação de indígenas de outras etnias em direção à Buriti.
Casa na fazenda incendiada pelos índios terena na quinta-feira (30) (Foto: Reprodução/TV Morena)Casa na fazenda incendiada pelos índios terena na
quinta-feira (30) (Foto: Reprodução/TV Morena)
A nova ocupação da fazenda ocorre um dia após o confronto entre os terena e policiais federais e militares durante a reintegração de posse da área. Na ocasião, um indígena de 36 anos morreu; vários índios e quatro policiais ficaram feridos. O grupo da etnia terena havia deixado a área na tarde de quinta-feira (30).
Sidrolândia 31-05 (Foto: Editoria de Arte/G1)
Disputa judicial
A fazenda Buriti está em área reivindicada pelos índios em um processo que se arrasta há 13 anos. A terra indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área de 17,2 mil hectares foi delimitada, e a portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Mas até hoje a Presidência da República não fez a homologação. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspendem o curso do procedimento demarcatório.

Em 2004, a Justiça Federal declarou que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal recorreram. Em 2006, o Tribunal Regional Federal modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena. Produtores rurais entraram com recurso e conseguiram decisão favorável em junho do ano passado.

Outra ocupação
Nesta sexta-feira (31), aproximadamente 70 indígenas da etnia terena ocuparam a fazenda Esperança, em Aquidauana, a 143 km de Campo Grande. A ocupação foi confirmada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Não há informações se propriedades vizinhas também foram ocupadas.


 


Por problema com vizinhos na capital gaúcha, Assis é condenado a pagar R$ 500 mil

Assis é alvo de ação no Rio Grande do Sul Foto: Bruno de Lima / Agência Lance
Assis é alvo de ação no Rio Grande do Sul
Foto: Bruno de Lima / Agência Lance
Os irmãos de Ronaldinho, o ex-jogador Roberto de Assis Moreira, Deise de Assis Moreira e a mulher dele, Karla Duran Moreira, foram condenados pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 500 mil por danos materiais ao casal de vizinhos Adriano Ricardo de Carli e Vera Maria Erbes. A ação discutia danos, prejuízos e consequências ocasionados pela queda, em 2007, de um muro que dividia as duas propriedades, na esquina da Avenida Cavalhada com a Rua Eduardo Prado, na zona sul da cidade de Porto Alegre. O julgado manteve a sentença proferida pelo juiz de direito Alex Gonzalez Custódio, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre.
Em sua decisão o juiz Alex Gonzalez Custódio critica duramente a família de Ronaldinho pelo total desrespeito com o Poder Judiciário durante a tramitação do processo: "Constata-se a desconsideração e o desrespeito que o dinheiro e fama em excesso podem causar em uma pessoa mesmo com seus vizinhos, em total descaso, mesmo conscientes de que causaram prejuízos a terceiros, necessitando essas pessoas virem a Juízo buscar a satisfação de seus direitos".
Segundo o juiz gaúcho, a família de Ronaldinho fez de tudo para não ser citada no processo. "Os requeridos entendem estarem acima da lei e da Justiça, ocultando-se para não serem citados", afirmou o magistrado ao decidir a questão. "O Sr. Roberto de Assis Moreira: é pessoa tão comum quanto um gari que recolhe os dejetos na frente do Fórum! Não é sua condição financeira que determina quando e como ele possa ser citado, intimado ou notificado".
O magistrado ressaltou ainda em sua decisão que a desconsideração com a justiça chegou ao ponto de ter a família Moreira que ser defendida pela Defensoria Pública, em razão de não ter conseguido localizá-la, mesmo depois de inúmeras tentativas, 'esquivando-se de citações e intimações, como se isso pudesse livrá-lo de responder pelo evento lesivo decorrente do colapso do muro edificado por eles'.
E afirma ainda o juiz Alex Gonzalez Custódio em sua decisão: "Aonde chega o cúmulo do descaso, desrespeito e total falta de consideração com os terceiros, e mesmo com o Poder Judiciário, entendendo-se inacessíveis e inalcançáveis os Irmãos De Assis Moreira, como se mantivessem um verdadeiro BARONATO em Porto Alegre, onde somente são encontrados se eles concordarem e quiserem ser encontrados, mormente com exagerada segurança que os cerca, mais do que a própria Presidente Dilma, quando visita seu ex-companheiro e amigo, Dr. Carlos Araújo, vizinho deste Julgador".
Por fim, o magistrado cita a indenização de R$ 40 milhões que Ronaldinho cobra na justiça do Rio de Janeiro do Flamengo, onde atuou profissionalmente no ano passado: "Necessariamente os réus terão que efetuar pagamento de honorários para o Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública, porque é falta de vergonha ser defendido por um órgão destinado a defender pobres, enquanto o Sr. Roberto de Assis Moreira exige para seu irmão uma indenização no valor de 40 milhões de reais junto ao Flamengo, efetivamente com honorários dele incidentes sobre esse valor!".
ÍNTEGRA DA SENTENÇA
(31.05.13)
Comarca de Porto Alegre
Vara Cível do Foro Regional Tristeza
Avenida Otto Niemeyer, 2000
Processo nº: 001/1.09.0072434-3 (CNJ:.0724341-20.2009.8.21.6001)
Natureza: Cobrança
Autores: Adriano Ricardo de Carli e Vera Maria Erbes
Réus: Roberto de Assis Moreira, Karla Duran de Assis Moreira, Deisi de Assis Moreira
Juiz Prolator: Juiz de Direito - Dr. Alex Gonzalez Custodio
Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ADRIANO RICARDO DE CARLI E VERA MARIA ERBES em desfavor de ROBERTO DE ASSIS MOREIRA, KARLA DURAN DE ASSIS MOREIRA, DEISE DE ASSIS MOREIRA E RONALDO DE ASSIS MOREIRA.
A parte autora informou ter notificado judicialmente os réu em ação nº 107.0207728-7, uma vez que os mesmos se recusam a ressarcir os prejuízos materiais causados aos autores, em decorrência de uma obra que era realizada pelos demandados. Narrou que os demandados realizaram a construção de um muro localizado no fundo de sua propriedade, o qual ruiu, resultando o desabamento não só do muro, como de todo o aterro em direção ao terreno e casa dos autores.
Relatou que o desabamento do muro que dividia os terrenos destruiu as paredes da residência dos autores, além de esquadrias, vidros, telhado, calçada, pintura externa e interna, rede elétrica e telefônica, fossas e esgotos, cercas, ajardinamento, assoalho interno, dentre tantos outros danos ocasionados. Informou que após o sinistro, os autores ficaram aproximadamente 10 dias sem poder habitar sua residência, uma vez que não tinham sido concluídos os trabalhos de limpeza e remoção de entulhos no terreno atingido. Afirmou que a obra realizada pelos réus apresentava-se irregular por carecer de licença edilícia junto aos órgãos municipais e não ter Anotação de Responsabilidade Técnica de engenheiro responsável. Destacou que ainda hoje os autores convivem com os danos causados pelos r éu, tais como entupimento de esgoto, ruído em linha telefônica problemas com a TV a cabo, sistema de gás, e assoalho desnivelado. Requereu a distribuição do processo por dependência do processo nº 001.107.0207728-7, a citação dos réus, a procedência do pedido, a condenação dos réus ao pagamento de indenização/ressarcimento pelos danos materiais no valor de R$ 119.976,68, além de danos morais, custas processuais e honorários advocatícios. Postulou pela produção de todos os meios de provas em direito admitidas. Juntou documentos (fls.17/138). À fls.158/159 a parte ré requereu a desistência da ação em relação ao réu Ronaldo de Assis Moreira, o que foi homologado (fl.160).
Devidamente citados (fls. 148 e 155) os réus apresentaram contestação (fls.168/169). Contestaram por negativa geral a pretensão da parte autora, tornando controversos os fatos alegados na peça preambular. Requereram a improcedência da ação, a condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, a concessão do benefício de AJG e a intimação pessoal da Defensoria Pública de todos os atos processuais.
Houve réplica (fls.172/174).
À fls.181/229 foi juntado Laudo Técnico.
Vieram-me conclusos os autos.
É o relatório.
Passo a decidir.
O feito comporta julgamento antecipado, não sendo necessária a produção de outras provas, fulcro no art. 330, inciso I e II, do Código de Processo Civil.
Constata-se a desconsideração e o desrespeito que o dinheiro e fama em excesso podem causar em uma pessoa, mesmo com seus vizinhos, em total descaso, mesmo conscientes de que causaram prejuízos a terceiros, necessitando essas pessoas virem a Juízo buscar a satisfação de seus direitos.
E não é a primeira vez que isso ocorre!
Os requeridos entendem estarem acima da lei e da Justiça, ocultando-se para não serem citados, como bem comprova a certidão do Oficial de Justiça, em Notificação interposta pelos autores, a fls. 109-verso dos autos, em que suspeitava que o Sr. Roberto de Assis Moreira estava ocultando-se para impedir o cumprimento de ordem judicial.
Também não é a primeira vez que isso acontece nesse Juízo!
Em nova tentativa de notificação do Sr. Roberto de Assis Moreira, o Oficial de Justiça certificou a dificuldade de acesso ao condomínio em que reside o réu, com nova suspeita de ocultação, fl. 114-verso, somente sendo notificado na pessoa do seu Procurador, conforme se constata a fl. 117-verso.
Repiso o que afirmei em Sentença anterior com relação a postura e conduta do Sr. Roberto de Assis Moreira: é pessoa tão comum quanto um gari que recolhe os dejetos na frente do Forum! Não é sua condição financeira que determina quando e como ele possa ser citado, intimado ou notificado.
O mesmo se diga de suas irmãs, conforme as certidões dos oficiais de justiça descrevem!
Ressalte-se que essa desconsideração com a Justiça chega ao ponto de ter a família Moreira que ser defendida pela DEFENSORIA PÚBLICA, em razão de não se conseguirmos localizá-los, mesmo depois de inúmeras tentativas, esquivando-se de citações e intimações, como se isso pudesse livrá-lo de responder pelo evento lesivo decorrente do colapso do muro edificado por eles.
Necessariamente os réus terão que efetuar pagamento de honorários para o Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública, porque é falta de vergonha ser defendido por um órgão destinado a defender pobres, enquanto o Sr. Roberto de Assis Moreira exige para seu irmão uma indenização no valor de 40 milhões de reais junto ao Flamengo, efetivamente com honorários dele incidentes sobre esse valor!
Novamente verifica-se a total falta de preocupação dos requeridos ao deixar transcorrer em branco não somente a sua defesa no presente processo, mas novamente desleixo na condução de obras em sua residência, mormente agora em que causam prejuízo de maior monta a seus vizinhos!
Veja-se que para os requeridos parece que é como se nada tivesse acontecido na ordem do dia, em suas rotinas, como se nada ao seu redor tivesse importância.
Informado pelos autores que o Sr. Roberto de Assis Moreira estaria em Porto Alegre entre os dias 30 de março de 2009 e 01 de abril de 2009, foi devidamente citado, conforme certidão de fl. 148, E MESMO ASSIM CITADO POR TERCEIRA PESSOA ? seu procurador -, DIANTE A EXTREMA DIFICULDADE DE ACESSO À RESIDÊNCIA E OCULTAÇÃO DO RÉU.
Deise e Karla não fogem a regra da Família Moreira, dificultando ao máximo serem intimadas, somente ocorrendo a citação a fl. 155, MAS TAMBÉM POR TERCEIRA PESSOA, CHEFE DA SEGURANÇA DOS RÉUS.
Em sendo a residência do Sr. Roberto de Assis Moreira, os autores desistiram da ação com relação ao Sr. Ronaldo de Assis Moreira, a fls. 158/159, homologada a fl. 160.
Nas citações por hora certa, novamente não foi possível a citação dos requeridos, declarando-os devidamente citados a fl. 167, designando ? POR MAIS ABSURDA QUE POSSA SER - , Curador Especial para suas defesas, na DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RGS.
Aonde chega o cúmulo do descaso, desrespeito e total falta de consideração com os terceiros, e mesmo com o Poder Judiciário, entendendo-se inacessíveis e inalcançáveis os Irmãos De Assis Moreira, como se mantivessem um verdadeiro BARONATO em Porto Alegre, onde somente são encontrados se eles concordarem e quiserem ser encontrados, mormente com exagerada segurança que os cerca, mais do que a própria Presidente Dilma, quando visita seu ex-companheiro e amigo, Dr. Carlos Araújo, vizinho deste Julgador.
Até onde irá esta inversão de valores, por conta do capital, como único e exclusivo mandante dessa sociedade e que norteia os procedimentos da Família Moreira?
O Poder Judiciário não pode se curvar a estes expedientes!
A prova jungida aos autos somente retrata o zelo e dedicação do escritório que patrocina os autores, especialmente os documentos de fls. 194/217, que retratam com extrema realidade fática os prejuízos materiais auferidos pelos autores em sua residência, numa verdadeira enxurrada, que patrolou seu imóvel, como se uma ?tsunami? tivesse passado por ali!
Pouco resta para afirmar sobre o prejuízo material sofrido pelos autores em sua residência, totalmente invadida pela lama e sujeira!
O Laudo Técnico realizado pela Eng. DIVA YARA MELLO LEITE, embora guarde a qualificação de ter sido elaborado de forma unilateral, é descritivo e isento no que se refere as causas do incidente, limitando-se a levantar o sinistro ocorrido, conforme ela afirma, EM RESIDÊNCIA DE ALTO PADRÃO, edificada em quatro pavimentos, QUE FAZ DIVISA COM O IMÓVEL PROPRIETÁRIO DO MURO QUE ENTROU EM COLAPSO.
Registre-se que o muro que entrou em colapso foi o edificado pelos requeridos!!!
O Laudo, a fls. 186/188, descreve as avarias ocorridas no imóvel do autor, em decorrência da negligência dos requeridos, evidenciando que o sinistro quase inviabiliza a moradia (de alto padrão), causando grande estrago, os quais são devidamente ilustrados pelas fotografias anexadas, fls. 194/217.
Veja-se que o valor total do prejuízo material para conserto da residência e colocação dela no estado anterior ao incidente totalizou R$ 85.182,00 (oitenta e cinco mil cento e oitenta e dois reais), na data de 30 de maio de 2007.
O próprio Condomínio do Lago emitiu Parecer, fl. 100, em que exigiu providências da Família Moreira acerca das condições do muro que entrou em colapso e causou prejuízos aos condôminos.
Ressalte-se que o muro servia de arrimo, de escora, para uma área que foi nivelada (levantada) para comportar a colocação do campo de futebol da Família Moreira. Por isso, quando do colapso do muro, houve a transposição de grande quantidade de lama, areia e terra para o lado da residências dos autores, conforme demonstram as fotografias de fls. 195/199, causando os prejuízos internos, fls. 200/213.
O MURO EDIFICADO ERA TOTALMENTE IRREGULAR E ILEGAL, ausente autorização da municipalidade e sem anotação de responsabilidade técnica. Coerente com a formação e instrução dos requeridos, como se tivessem edificado um ?puxadinho? na residência.
As tentativas de solução amigável foram traduzidas pela Notificação Judicial, sem sucesso.
Assim, tenho por comprovada a saciedade a responsabilidade civil dos requeridos, não somente pela responsabilidade em razão da propriedade sobre o muro colapsado, mas também pela culpa in vigilando, ao edificarem muro de contenção, ou de arrimo, sem as qualificações e exigências técnicas que se faziam necessárias, mormente quando serviria de apoio para colocação de grande quantidade de terra e areia para manutenção do campo de futebol da Família Moreira.
Verifica-se a altura do terreno dos requeridos com relação à residência dos autores, imaginando o desespero de ver toda aquele terra desabar em direção não somente ao seu terreno, mas sobre a edificação residencial.
Inconteste a culpa dos requeridos pelos prejuízos materiais sofridos pelo autor, nos valores indicados pelo Laudo Técnico, o qual deverá ser corrigido pelo IGPM e juros de 1% ao mês a contar da do evento lesivo.
No tocante ao pedido de indenização pelos danos morais, estou convicto de sua procedência, mormente examinando as fotografias escaneadas, que compõe o Laudo Técnico, imaginando, repiso, o desespero dos autores ao verem tamanho estrago em sua residência, e mais ainda depois do desleixo e total falta de consideração dos requeridos para com o sinistro, como se nada tivesse acontecido.
Sergio Cavalieri Filho, em seu livro Programa de Responsabilidade Civil, sustenta:
?O dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrando o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.??
Como bem afirma Cavalieri Filho, e repiso, ... o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrando o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.
Flagrante a existência do fato lesivo e a responsabilidade dsos requeridos, o que determina, diante da prova da ofensa, totalmente procedente o ressarcimento do dano moral.
O Estado tem como um dos fundamentos de sua existência o dever de zelar pelo bem estar de cada um de seus cidadãos, e, sendo assim, tem o dever de garantir o bem comum a acontecimentos que ofendem a integridade e dignidade individual, insculpido no art, 5º, inciso XXXV ? da CF ? em que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
O dano moral fere a integridade, o senso de preservação, o sentido de dignidade, a auto-estima e valores de justiça e bom senso do indivíduo e, por isso, determina a possibilidade de reparação ao ofendido, na proporcionalidade dos prejuízos sofridos. Como dizia, quando na ativa, o Des. Décio Antônio Erpen, a indenização ao mesmo tempo significa a eliminação do prejuízo e das conseqüências, e também uma penalidade ao ofensor, algo que não é possível quando se trata de dano extra patrimonial.
A reparação faz-se através de uma compensação imposta àquele que deve reparar a vítima pela perturbação sofrida, assim como é punição, no sentido de advertência, ao agente ofensor, para que no futuro proceda com maior diligência.
O pedido de indenização tem fundamento não objetivar ao requerente um enriquecimento ilícito. A fixação da reparação do dano moral deve ficar a arbítrio dos Juízes, que devem levar em conta as situações do caso concreto. Desta forma, observa-se a jurisprudências abaixo:
?DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. O DANO MORAL DEVE SER FIXADO EM VALOR QUE SIRVA, TANTO AO OBJETIVO REPARADOR QUANTO AO PUNITIVO, A FIM DE COIBIR O OFENSOR A REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA LESIVA. ADEMAIS, O QUANTUM FIXADO PELA REPARAÇÃO DO ABALO MORAL, NÃO DEVE CAUSAR O ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO DAQUELE QUE RECEBE, NEM O EMPOBRECIMENTO DEMASIADO DE QUEM DEVE PAGAR. APELO PROVIDO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL.? (TJRS, Apelação Cível nº 598529857, 5ª Câmara Cível, , Dês. Relator Marco Aurélio dos Santos Caminha).
Assim, totalmente procedente o pedido de indenização pelos danos morais.
No que diz com sua quantificação, como bem retratado no acórdão acima colacionado, o quantum fixado pela reparação do abalo moral, não deve causar o enriquecimento injustificado daquele que recebe, nem o empobrecimento demasiado de quem deve pagar.
Inconteste a capacidade financeira dos requeridos, bem como a condição dos autores, residentes em condomínio de alto padrão. Os próprios requeridos residem em imóvel de alto padrão!
Entendo que o valor pretendido pelos autores, fixado em 200 (duzentos) salários mínimos como mínimo para cada um dos autores, em princípio, poderia estar de acordo não somente com os transtornos sofridos por ambos, bem como pela condição dos requeridos de arcar com esse ressarcimento e que efetivamente pudesse lhes servir de ?ADVERTÊNCIA E PUNIÇÃO?, não se podendo falar em 30 ou 60 salários mínimos, que para a Família Moreira seria o mesmo que dar um ?troco? aos autores.
Todavia, não é a primeira vez, e tenho convicção de que não será a última, em que a Família Moreira se entenda melhor do que os outros simples mortais.
Entendo, como retro referido, que os valores para servirem de alerta e penalidade à Família Moreira devem em patamares maiores, para que efetivamente possam enxergar mais além da fama e do glamour de seus filhos, bem como para entenderem que devem ser mais zelosos com seu patrimônio, mas especialmente mais zelosos no trato com as pessoas, fazendo-lhes ressaltar que os valores e princípios de humanidade e solidariedade estão acima do lucro, do dinheiro, do patrimônio, da fama pessoal e do glamour.
Dessa forma, entendo que o valor da indenização pelos danos morais deva ser fixado em 300 (trezentos) salários mínimos para cada um dos autores, o que importa em um valor de R$186.600,00 (cento e oitenta e seis mil e seiscentos reais) para cada um dos autores, totalizando um valor de R$373.200,00 (trezentos e setenta e três mil e duzentos reais) .
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para o fim de DECLARAR que os requeridos são os responsáveis pelo sinistro ocorrido no muro divisório de seu imóvel com o imóvel dos autores, por responsabilidade em razão da propriedade sobre o muro colapsado, mas também pela culpa in vigilando, ao edificarem muro de contenção, ou de arrimo, sem as qualificações e exigências técnicas que se faziam necessárias, mormente quando serviria de apoio para colocação de grande quantidade de terra e areia para manutenção do campo de futebol da Família Moreira e CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de indenização pelos danos materiais no valor de R$ 85.182,00 (oitenta e cinco mil cento e oitenta e dois reais), com correção monetária pelo IGPM e juros de 1% ao mês a contar da data de 30 de maio de 2 007, data da assinatura do Laudo Técnico, bem como CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, os quais fixo em 300 (trezentos) salários mínimos para cada um dos autores, o que importa em um valor de R$186.600,00 (cento e oitenta e seis mil e seiscentos reais) para cada um dos autores, totalizando um valor de R$373.200,00 (trezentos e setenta e três mil e duzentos reais), com correção monetária pelo IGPM e com juros de 1% ao mês a contar da intimação para pagamento da indenização.
CONDENO os requeridos, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% incidentes sobre o valor total da condenação, fulcro no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Alex Gonzalez Custodio, Juiz de Direito
JB Online

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS

Por: Agência Brasil
BRASÍLIA
Decisão de reduzir imposto sobre exportação de medicamentos foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial
Reprodução
Decisão de reduzir imposto sobre exportação de medicamentos foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial
Sete medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e sem concorrentes fabricados no Brasil, tiveram o Imposto de Importação zerado. A decisão da CCCC(Camex) foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS, porque os medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento do Ministério da Saúde.
A medida abrange três medicamentos usados no tratamento da artrite reumatoide (Abatacepte, Cetolizumabe Pegol e Golimumabe), dois remédios para a hepatite C (Telaprevir e Boceprevir), um medicamento indicado para prevenção de infecções respiratórias (Palivizumabe) e o hemoderivado Fator VIII, usado no tratamento de hemofílicos. Para os medicamentos contra a hepatite C, o Imposto de Importação caiu de 8% para 0%. Nos demais casos, a tarifa passou de 2% para 0%.
Para não descumprir as políticas comerciais do Mercosul, que limitam o número de produtos que podem ter tarifas diferentes do restante do bloco, a Camex teve de aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast freezers, utilizados no congelamento de plasma sanguíneo. Esse equipamento foi retirado da lista de exceções à tarifa externa comum e voltou a pagar 20% para entrar no país, mesma tarifa cobrada no restante do Mercosul.
A cúpula do PMDB ouviu um recado claro e duro de lideranças estaduais do partido. A primeira mensagem é a de que o PMDB é um partido de forças regionais que se equilibra na pluralidade e na autonomia de suas lideranças.

A segunda mensagem é a de que Estados importantes, como Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pará, não querem se sacrificar em favor de candidaturas do PT. A terceira mensagem é a de que, sem entendimento acerca desses Estados (e de alguns outros), o PMDB pode preferir abandonar o projeto nacional com o PT.
Evidentemente, tudo deve ser relativizado, e a tendência predominante é a manutenção da aliança entre PT e PMDB, mantendo-se Dilma e Michel Temer na chapa presidencial em 2014. Porém, aquilo que foi dado como líquido e certo dependerá de muita negociação e, principalmente, de mudança de expectativas nas relações entre o partido e o governo e, ainda, entre o partido e o PT.
Assim, o PT precisa estar atento a uma questão fundamental: o PMDB é uma legenda que extrai sua força dos Estados e dos municípios. Assim, para contar com a estrutura peemedebista trabalhando em favor do governo, é essencial ter o apoio do PMDB no maior número possível de Estados.
Mesmo que o tempo de TV e a dobradinha com Temer sejam extremamente importantes, o Planalto precisa ter cuidado para que as insatisfações regionais no PMDB não cresçam, pois, se os peemedebistas racharem nas seções estaduais, haverá risco para o sucesso político-eleitoral da aliança PT-PMDB em torno de Dilma e Temer.
O primeiro problema a ser contornado é o fato de PMDB e governo terem uma relação instável e ruim, fruto de algumas distorções: os parlamentares não se sentem nem representados nem atendidos pelo governo. O segundo problema a ser contornado é o sentimento de que o PT é um partido hegemônico que quer controlar e ter primazia em tudo, em detrimento dos aliados.
Ambas as questões têm de ser enfrentadas por Dilma para que sua campanha flua melhor e não tenha um novo sobressalto. O primeiro foi o prematuro lançamento de Eduardo Campos (PSB) à sucessão presidencial. Os outros, mais importantes, estão no campo econômico, onde o país teima em não crescer.
Voltando ao ponto: o relacionamento do PMDB com Dilma e o PT terá de melhorar. Porém, considerando tanto a sensibilidade política do governo quanto sua competência, parece que o clima terá de piorar muito antes de melhorar significativamente.
Em que pese o clima de desconfiança existente entre PT e PMDB, a tendência, conforme já dito, é pela manutenção da aliança entre os dois partidos. Isso porque, apesar do relacionamento não ser dos melhores, não há, no cenário atual, algo mais vantajoso, para o PMDB, que apoiar a reeleição da presidente Dilma – franca favorita na disputa de 2014.
Por outro lado, para o PT, dada a dependência que o Palácio do Planalto possui em relação ao PMDB no Congresso, não há nenhum aliado que ofereça a segurança que esse partido garante no que diz respeito à governabilidade.
Percebendo a existência de problemas na bancada do PMDB, segundo maior partido da Câmara e principal aliado do PT na Casa, a tendência – segundo informações de bastidores – é que o Planalto evite, por ora, a votação de temas polêmicos para não provocar novos atritos que coloquem em risco a aliança.

Por Murillo de Aragão

Para Eduardo Campos, os métodos empregados são antidemocráticos. Daí, sobretudo, sua irritação

Aliados teriam mirado Bezerra para acertar Eduardo Campos
É
grande o incômodo de Eduardo Campos, presidenciável do PSB, com a tentativa de dirigentes e ministros do PT de “asfixiar” o seu projeto para 2014. Até bem pouco, o governador pernambucano dizia em privado que, na hipótese de não passar ao segundo turno da disputa, teria dificuldade de ficar contra a recandidatura de Dilma Rousseff. Seu discurso está mudando.
Eduardo agora afirma que, no afã de empurrá-lo para fora da pista, o petismo vai acabar empurrando-o para a faixa da oposição, por onde trafega o tucano Aécio Neves, seu amigo. “Esse pessoal parece ter esquecido que a eleição tem dois turnos”, disse ao blog um dos operadores da pré-campanha do quase-ex-aliado de Dilma. Acrescentou que, em vez de demovê-lo da ideia de disputar, o cerco do PT potencializou sua vontade de entrar na briga.
A caciquia do PSB continua apostando numa sucessão em dois rounds. Como todo mundo, Eduardo e seu grupo avaliam que Dilma estará na segunda fase. Mas já não a consideram imbatível. Acham que as debilidades da economia a fragilizam. E tentam se aparelhar para ocupar o pólo alternativo. Já contavam com a reação do PT. Porém, acusam os partidários de Dilma de passar dos limites.
Na visão de Eduardo Campos, as fronteiras do razoável foram ultrapassadas em pelo menos dois pontos. Num, governadores e prefeitos do PSB são estimulados a dissentir dos planos de Eduardo, constrangendo-o. Noutro, partidos do condomínio governista são desestimulados de negociar com o PSB a formação de uma aliança que dê a Eduardo o que lhe falta: tempo de televisão. Nos dois casos, a pressão ocorre contra um pano de fundo que inclui ministérios e cofres.
Para Eduardo Campos, os métodos empregados são antidemocráticos. Daí, sobretudo, sua irritação. Nas conversas reservadas do PSB, dois nomes são mencionados como comandantes da infantaria petista: o presidente do PT, Rui Falcão; e o ministro Aloizio Mercadante (Educação), hoje um dos mais prestigiados interlocutores de Dilma, provável coordenador do futuro comitê reeleitoral.
Identificou-se na operação, de resto, a digital de José Dirceu, membro do diretório nacional do PT. Ainda condicionada ao julgamento de recursos, a condenação à pena de cadeia no julgamento do mensalão não anulou Dirceu. Ele teria intercedido junto ao governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), para convencê-lo a desembarcar da “aventura” do PSB.
A despeito de Eduardo Campos reafirmar sua disposição de disputar o Planalto, a necessidade de proteger a própria tropa das incursões alienígenas produziu uma diminuição no ritmo de viagens do pré-candidato. Aliados declarados e potenciais parceiros –como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP)— estranharam o acionamento do freio. É mera coincidência, diz uma liderança do PSB. Explica que as viagens estão condicionadas aos convites –ora de entidades empresariais, ora de universidades.
Além disso, os afazeres de governador sonegam a Eduardo Campos a disponibilidade de tempo que o mandato de senador concede a Aécio Neves, o presidenciável do PSDB. No mais, estratégia pede, no atual estágio, mais conversa entre quatro paredes do que coreografia sob holofotes. A propósito, Eduardo Campos deve passar por São Paulo nesta segunda-feira (3). Se depender de sua vontade, ficará à sombra.
Fonte: JL/Josias de Souza


Reprodução
Brasília - Uma sequência de imagens de radar obtida por cientistas da agência espacial norte-americana (Nasa) revelam que o asteroide 1998 QE2, que passará pela Terra hoje (31), às 17h59 de Brasília, tem sua própria lua.
O asteroide é cinco vezes maior do que um navio transatlântico e vai passar a 5,8 milhões de quilômetros da Terra, uma distância curta em termos astronômicos. Segundo a Nasa, é o equivalente a 15 vezes a distância entre a Terra e a Lua. Esse será o ponto em que ele chegará mais perto do planeta pelos próximos 200 anos.
O asteroide, que mede cerca de 2,7 quilômetros de diâmetro, não poderá ser observado a olho nu ou com binóculos: sua baixa luminosidade só o torna visível aos telescópios mais potentes.
Em fevereiro, outro asteroide passou próximo da Terra. Denominado 2012 DA14, o asteroide passou a uma distância de 27 mil quilômetros. Informações da Nasa apontaram que o asteroide se aproximou do anel de satélites de comunicações, mas não houve risco de colisão pois esses ficam sobre a Linha do Equador e o asteroide passou mais próximo do Polo Sul.

Fornecimento no local precisou ser interrompido por 40 minutos.
Guarda Civil Municipal disse que motorista tentou fazer uma curva.

Do G1 Bauru e Marília

Poste precisou ser trocado (Foto: Guarda Civil Municipal de Botucatu/Divulgação)Poste precisou ser trocado
(Foto: Guarda Civil de Botucatu/Divulgação)
Uma carreta que transportava uma máquina pesada atingiu um poste nesta quinta-feira (30), na Avenida Professor Pedretti Neto, emBotucatu (SP). De acordo com informações da Guarda Civil Municipal, o motorista do caminhão, de 46 anos, tentou fazer uma curva e a lateral direita da carroceria acertou o poste.
Funcionários da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica estiveram no local. O fornecimento precisou ser interrompido por 40 minutos para que o veículo fosse retirado.

A polícia registrou um boletim de ocorrência por dano. O motorista prestou esclarecimento e foi liberado. O poste já foi trocado. Ninguém se feriu.
Carreta atingiu o poste depois que motorista tentou fazer uma curva (Foto: Guarda Civil Municipal de Botucatu/Divulgação)Carreta atingiu o poste nesta quinta-feira (30) (Foto: Guarda Civil Municipal de Botucatu/Divulgação
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A Justiça do Rio concedeu liminar, nesta quinta-feira (30), suspendendo o amistoso entre Brasil e Inglaterra marcado para o próximo domingo (2), no estádio do Maracanã. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual, que alega falta de segurança para o público, e aceito pela juíza da 13ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, que responde pelo plantão judiciário.
A partida seria o último evento teste do Maracanã antes da Copa das Confederações, que será realizada de 15 a 30 de junho.
Procurado pelo G1, o Governo do Estado informou que já está recorrendo da decisão. De acordo com a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral,  informou por meio de nota, que todos os requisitos de segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da Polícia Militar que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Superintendência de Desportos do Rio de Janeiro (Suderj). Ainda segundo a nota, o laudo será encaminhado com o recurso do Estado ao plantão Judiciário.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou por meio de nota que "o departamento jurídico diz que todos os laudos necessários foram emitidos e serão encaminhados para a juíza a fim de mostrar que a decisão não faz sentido".
A Justiça fixou ainda multa de R$ 1 milhão para cada jogo ou evento realizado irregularmente, antes da liberação do Maracanã para receber torcedores.Liminar
Na decisão, a juíza determina que sejam apresentados laudos que comprovem que o Maracanã está apto a receber torcedores sem que haja risco de segurança. "Afinal, a não concessão da liminar requerida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, já que o jogo seria realizado sem se averiguar se há condições satisfatórias nos quesitos de segurança e higiene, podendo colocar em risco a segurança dos que lá estiverem", afirma a juíza Adriana Costa dos Santos.
Falta de segurança
O MP-RJ  entrou ação civil pública em face da Confederação Brasileira de Futebol, Comitê Organizador Brasileiro Ltda (COL) e José Maria Marin, presidente da CBF, pedindo a proibição da realização de jogos e eventos no estádio do Maracanã, inclusive o amistoso entre Brasil e Inglaterra, até que sejam apresentados, em sua integralidade, os laudos técnicos que comprovem que o estádio está em condições de sediar jogos e eventos. A Promotoria alega preocupação com a segurança dos torcedores.
O Ministério Público ainda informou, na petição inicial, que não foram entregues os laudos de vistoria de engenharia, de prevenção e combate a incêndio, condições sanitárias e de higiene, fundamentais para se atestar a segurança e viabilidade do estádio para realização de eventos. A Promotoria ressaltou ainda que, até o mês de abril de 2013, a vistoria realizada pela Policia Militar indicava que o Maracanã não estava apto a receber público para eventos, em virtude das inúmeras restrições. O MP-RJ alegou na ação que o jogo realizado no dia 27 de abril (Amigos de Bebeto contra Amigos de Ronaldo) mostrou que havia inúmeros problemas.
Maracanã iluminado após reforma (Foto: Marcos Estrella/TV Globo)Liminar suspendeu jogo no Maracanã, que ainda tem obras no entorno (Foto: Marcos Estrella/TV Globo)
Maracanã em obras
De acordo com o Ministério Público, o único laudo apresentado pela Polícia Militar de 29 de maio deste ano demonstra que o estádio ainda está em fase de construção, apresentando riscos, como materiais perigosos (pedras, pedaços de calçadas, restos de obras, hastes metálicas, outros), que poderiam ser utilizados em tumultos e confrontos de torcedores.
Segundo a Promotoria, foi constatado também pisos soltos, mal fixados, além de não existirem obstáculos para dificultar a invasão de torcedores da arquibancada para o campo (alambrado, grades, fosso). Os promotores afirmam que o laudo da PM aponta um muro de aproximadamente um metro de altura com o único obstáculo, e que isso não impediria uma possível invasão no campo, sendo necessário "forte emprego de efetivo no local". 
Priscilla SouzaDo G1 Rio

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